Dia 15 de novembro é o dia da Proclamação da República. E tratou-se também do dia da blogagem coletiva contra a aprovação do projeto de cibercrimes cometido pelo senador Eduardo Azeredo. Por causa dos motivos sintetizados no cartaz que ilustra este post, criado por Mario Amaya. Porque, como bem sintetizou Marcelo Träsel, “os bancos estão tentando impor uma legislação estúpida para deixarem de assumir a responsabilidade por tornar seus sistemas de transação eletrônica mais seguros”. Porque, como explicou Luciana Monte, sua redação dúbia possivelmente inviabiliza redes wi-fi e criminaliza condutas usuais e de boa-fé, como o envio de emails para uma lista visível de contatos, abrindo brechas para “a ameaça de um futuro Big Brother”, como profetizado no livro distópico de George Orwell. Porque esse projeto representa uma séria ameaça aos direitos civis, capaz de criminalizar atos como o desbloqueio de um telefone celular ou a transferência de músicas de um CD para um iPod com uma pena de até 4 anos de reclusão.
Informe-se. Leia o projeto de lei do senador Azeredo a fim de inteirar-se sobre o assunto. Confira o relato de Daniel Pádua sobre a audiência pública sobre esse projeto, realizado na Câmara dos Deputados no dia 13 de novembro, mais notícias sobre o assunto no site do Ministério da Cultura e os outros posts da blogagem coletiva contra o vigilantismo. Participe da petição online pelo veto à “lei Azeredo”. Mas, sobretudo, não fique alheio a essa discussão, achando que ela não tem nada a ver com a sua vida. A pior atitude é a indiferença.
